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| Você esta cometendo um crime contra a minha honra!DELETE O QUE VOCÊ ESCREVEU AGORA! |
Antes parecia ser apenas uma brincadeira, ninguém iria aprovar uma lei destas, que visa punir quem ofendesse os políticos na internet e responsabilizando as redes sociais...
CERTO?
Errado, com a ajuda de alguns políticos "famosos" por muitos usuários das redes sociais ( ex Eduardo Cunha ) a mesma acabou ganhando força.
E sim, ela pode se tornar lei e não é apenas xingar os políticos que ira se tornar crime...
Atualização 5/12/2016
PS : Esta CPI já foi aprovada, algo interessante nos debates da mesma foi uma afirmação de uma das participantes : "Votar não pelo nosso projeto é simplesmente jogar fora todo o trabalho que tivemos durante estes 9 meses que passamos trabalhando nele"
Logo estas leis da CPI CIBERCRIME podem vir a se tornarem reais. É importante ficar atento para ir contra as mesmas e reclamar publicamente que estas ferem com a nossa privacidade e principalmente o direito a liberdade e ao anonimato na rede.
Outra coisa importante é votar com cuidado nas próximas eleições...pois alguns políticos extremistas podem por em risco a liberdade na internet.
Contexto
As leis que envolvem a internet estão ficando cada vez mais absurdas; a pouco tempo atrás estavam querendo limitar a franquia e logo em seguida surgiu um boato que iriam colocar algumas exigências em prestadores de serviço por celular e que iria destruir o negocio deles.
E agora estão para votar por esta nova lei que não traz nenhuma vantagem ao cidadão, e sim, as empresas, políticos e pessoas com poder.
Isto tudo só me deixa com um pensamento : Precisamos de pessoas novas e que tome conta de areas de seu conhecimento - O presidente de uma agencia reguladora devia conhecer as tecnologias, como elas funcionam, benefícios, malefícios...e por ai vai.
O que não é o caso de alguns...como por exemplo : falar que jogar jogos online gasta muita internet;
uma afirmação errônea e triste para alguém em um posto tão alto.
As justificativas
O relatório já esta disponível para lerem. (é importante ver no mínimo o começo e marcar o nome das pessoas que estão por trás do mesmo / Pag 12 se tem o nome de quem participa da mesma.)
De começo a justificativa é no mínimo honorável que diz que o motivo para a implementação desta CPI é justamente tentar parar bandidos que utilizam da internet para desviar dinheiro...entre outras coisas
Eles logo ampliam e dão outros problemas na internet que são os chamados hackers/crackers e pessoas que utilizam de engenharia social para enganar, falsificar, chantagear e dar golpe em pessoas descuidadas que acabam se tornando vitimas do anonimato da rede.
Eis que fica a primeira questão, se nem mesmo os países de primeiro mundo conseguem pegar os crackers e hackers mais cuidadosos, quem garante que nossos "policiais cibernéticos" irão conseguir chegar perto destes?Os mesmos se protegem por diversas camadas de anonimato, para descobri-los seria necessário quebrar diversos sigilos, analisar milhares de ips...e por ai vai
Ate aqui ainda esta tudo bem, estes hackers são extremamente problemáticos e podem causar danos a economia e sociedade.
Em seguida se abre outro motivo : Racismo, comentários preconceituosos, ofensas em redes sociais.
Foi algo que aconteceu em 2014 que caluniaram os cearenses
Neste caso o ministério publico, provavelmente, visitou o perfil destas pessoas no Twitter ( que fizeram os comentários racistas ) e obteram suas informações; Este já mostra um pouco do meu comentário inicial, os únicos que acabaram sendo punidos são os leigos
As propostas de leis foram feitas através da seguinte formas : entrevistas, recolhimento de dados...etc
entre algumas pessoas que participaram foram gerentes de operadoras, analista, delegados, vitimas de calunia na internet...e por ai vai.
Tudo isto ajudou a eles a formar o conceito de "Crime Cibernético" que, basicamente, são aqueles em que se utiliza da internet para ferir a lei penal comum ou realizar atos mais avançados, crackear, hackear, roubar...
Aqui se tem um outro problema, uma generalização exacerbada, isto significa que todas as leis do sistema penal comum ira se enquadrar aqui, ameaças, calunias, roubo, pirataria, venda de coisas ilegais, racismo...
O perigo é que eles vão facilitar para punir aqueles que cometem um destes delitos, isto é, um comentário que fere a honra de outra pessoa, ameaçou através de uma mensagem no Facebook, baixar programa pirata; poderá servir como justificativa para a prisão de um indivíduo.
As propostas de lei
Eis que nossos políticos trazem as seguintes propostas de lei para tentar impedir estes crimes da rede de computadores
( Pag 180 )
No geral elas são leis totalmente abusivas e que vão contra a lógica básica de outras diversas leis que temos.
A solução para os deputados desta lei pelo visto foi apenas uma : "Cadeia nele"
Nota que as mesmas ainda não são leis, mas, podem se tornar; são apenas propostas.
A primeira proposta é no mínimo cômica
1.1 - A pessoa que for condenada por crime cibernético terá o instrumento do crime tomado
( Exatamente, além de ir para a cadeia por alguns anos ira ficar sem o computador. )
Nota : Em qualquer tipo de crime cibernético se terá o computador tomado
1.2 - " Acessar indevidamente e por qualquer meio, sistema informatizado, ou nele permanecer contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito"
6 meses de prisão seja qual for o motivo
de 1 a 4 anos - caso se instale programas indesejáveis, keyloggers, vírus, acessos remotos
Se for cometido contra pessoas da política a pena é de 1 a 2 anos.
Esta proposta é no mínimo incompleta, se tem muitas brechas que poderiam ser entendidas da mesma.
1.3 - 10% do FIESP para a policia cuidar dos crimes ciberneticos.
Acredito que este dinheiro poderia ser usado em outras coisas.
1.4 - Esta lei, basicamente faz com que a lei penal para os crimes que já conhecemos ( Estelionato, ameaça, chantagens, pirataria, calunia ) passam a valer na internet.
PS : Esta proposta não esta escrita assim, eu dei uma resumida nela /\
Um ponto importante desta lei é que no momento que o tal crime tem uma repercussão interestadual ou ate mesmo internacional, quem passa a cuidar do caso é a policia federal, nos casos regionais, a própria policia da cidade.
Os policiais da internet de nosso pais irão vasculhar Twitter, Facebook, Tumblr, Reddit...entre outros, se você for pego cometendo algum delito é capas do próprio japonês da federal te fazer uma visita.
1.5 - Retirada de conteúdo que atenta contra a honra
( Xingou políticos, fez memes com a imagem deles?você pode ir para a cadeia )
Esta é provavelmente a proposta mais extremista de todas, uma tentativa descarada de censurar a opinião e liberdade de expressão que é a grande marca da internet.
O melhor de tudo é que caso o governo não consiga descobrir quem realizou o conteúdo que afeta a honra quem podera ser/será responsabilizado será a própria ferramenta que deixou ele publicar isto.
Isto é : Um cara utilizando de proxy fez um comentário racista no Twitter, o governo notifica a retirada do material em 48h, caso o mesmo não seja removido o próprio Twitter recebe a culpa...
Então, basicamente, eles estão tentando OBRIGAR as redes sociais de censurar qualquer tipo de material que atente contra a honra
1.6 - Inserir o endereço ip no cadastro dos usuários
Hoje nosso endereço ip e protegido por lei pela confidencialidade entre operadora e consumidor; com esta lei vindo a tona o governo não necessitara mais de um mandado de quebra de sigilo para a obtenção deste, isto é, eles terão acesso direto ao seu provedor e as informações sobre o que você faz na internet; facilitando o trabalho deles para ligar infringetes das leis por eles propostas; Pode se considerar esta uma forma de facilitar o trabalho da 1.5, pois caso contrario, levaria meses para conseguir quebrar o sigilo dos "delinquentes"
1.7 - Permite o bloqueio de aplicações de internet por meio de ordem judicial
Aplicações de internet podem significar varias coisas, mas no geral, são os sites do dia a dia. Logo eles poderão bloquear QUALQUER SITE desde que haja uma ordem judicial.
PS : Apenas os sites que tem um servidor por aqui no Brasil, outros, não caberá ao poder judiciário bloquear.
Lembra quando o governo bloqueou o Facebook?Twitter?YouTube? Esta lei facilitara ainda mais eles fazerem isto.
Uma lei ridícula, digna de países que tem como base a censura, ( Russia, China, Coreia do Norte, Cuba, Síria, ) a justificativa é que há sites que disponibilizam materiais ilegais.
Qualquer pessoa pode simplesmente mudar o endereço ip dela e acessar estes sites restritos; Isto ainda gera um efeito reverso ao que eles querem o chamado Streisand effect, que basicamente, quando tentaram censurar uma imagem a repercussão foi tão grande que ela foi ainda mais compartilhada
Isto já aconteceu no Brasil antes com a repercussão de fotos vazadas e vídeos de famosos.
Se você bloquear um site considerado "ilícito" só ira estar ajudando a divulgar o mesmo.
1.8 - Educação Digital será adicionado no plano nacional de educação
Exatamente, poderá haver uma matéria sobre o computador!Não vou comentar esta...
Estas são as leis propostas, logo depois vem algumas recomendações dignas de conspirações gigantescas; o que aparenta é que as pessoas desta CPI pensam que os hackers são capazes de atos dignos de filmes hollywoodianos : "Hackeou o congresso nacional e roubou o PIB do Brasil"
Se termina com recomendações para os outros poderes de implementar punições e proteção contra os tais crimes cibernéticos.
Algo que se nota é que tem algumas recomendações a Anatel.
E isto só demonstra em que nível estão as pessoas que propuseram estas leis : Pouco entendimento, não são pessoas qualificadas para fazer leis que afetam um sistema tão gigantesco quanto a internet.
O que podemos fazer?
Este projeto já esta em andamento a bastante tempo, logo, barra-lo agora é algo difícil de ocorrer por conta que os políticos nele presente não vão querer fazer o tempo deles serem em vão.
No geral podemos tentar barrar algumas das propostas de lei que afetam ao utilizador diário de redes sociais e que gosta de expressar sua opinião e criar coisas novas ( MEMES )
Em especifico barrar 1.2, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8 - As justificativas para isto irei deixar após esta sessão.
- Compartilhe as informações, fale com youtubers, mostre que estas leis não são vantajosas para o povo.
- Poste em mídias sociais sobre estes acontecimentos
- Tenha conhecimento de como estas leis irão acabar te afetando e qual são os benefícios que elas irão te trazer ( nenhum ).
- Se caso a lei realmente vir a tona uma outra coisa que se pode fazer é mudar de pais
Se prepare para o pior e anote o nome de cada um desses políticos que acabaram trazendo esta lei a tona ( PAG 12 )
Se isto vier a se tornar realidade o máximo que iremos poder fazer e não votar neles novamente.
Justificativas e comentário do autor
Eu tive que tomar muito cuidado ao escrever este texto, uma vez que, estarei sujeito a cometer os chamados "crimes cibernéticos".
Não pude me expressar adequadamente, tive que reescrever diversas vezes com o medo de ser mau interpretado; pois isto poderia acarretar em uma futura punição, e dai iria acabar ficando sem meu pc.
Mas de fato, o que aparenta, é que nossos deputados não fizeram isto ao escrever suas propostas, as analises são superficiais, extremistas e desnecessárias.
Para eles, a internet é uma ferramenta avançada para os delinquentes e os mesmos devem ser punidos!
Em parte as leis 1.2 , 1.4 , 1.5 , 1.6 , 1.7 , 1.8 são péssimas.
1.2 - " Acessar indevidamente e por qualquer meio, sistema informatizado, ou nele permanecer contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito"
Uma escritura totalmente errônea e cheia de brechas, se há uma ambiguidade gigantesca do que se pode entender da mesma, falta clareza; Pelo que se da a entender é que ate mesmo uma visita que esteja a mexer no computador do anfitrião possa a vir ser punida. O ideal é que a mesma fosse totalmente retirada, como descobrir se um indivíduo realmente instalou um vírus em seu computador?Ou se ele colocou um keylogger no mesmo?
Quem garante que a ignorância/falta de conhecimento no computador não foi o que resultou nisto?
1.4 - Esta lei, basicamente faz com que a lei penal para os crimes que já conhecemos ( Estelionato, ameaça, chantagens, pirataria, calunia ) passam a valer na internet.
A Internet não é a mesma coisa que o mundo real, o que seria roubar na internet?
Se uma pessoa te rouba um item em um jogo virtual, ou comete um golpe que te da prejuízo a mesma deveria ir para a cadeia?
Um comentário sarcástico ou ate mesmo brincadeiras que indiretamente "ferem a honra" poderão resultar em prisão?
Os trolls da internet correm perigo, quando forem fazer seus comentários impactantes que visam apenas que as pessoas mostrem sua indignação, acabarão que infringindo a lei e podendo ir para a cadeia.
1.5 - Retirada de conteúdo que atenta contra a honra
Novamente, tentativa descarada de censurar o povo, esta também pode gerar o efeito contrario o chamado efeito streisand ( como já falei ) , ao censurar você ira dar mais visibilidade ainda a tal pessoa; O pior de tudo é que eles vão tentar culpar as próprias redes sociais pelo que os usuários escrevem.
Não tem como você controlar o que milhões de usuários falam na internet além de não saber de contexto, local, ou se a mesma é apenas sarcasmo.
Tentar controlar a internet não vale tanto a pena.
1.6 - Inserir o endereço ip no cadastro dos usuários
(não necessidade de mandato para quebrar sigilo)
Não teremos mais direito ao anonimato.
Novamente uma lei extremamente nojenta e extremista é aquele triste pensamento "Não tenho nada a esconder, logo não vejo o mau que esta lei ira fazer"
Quando na verdade se esta permitindo que o governo passe a vasculhar seu povo é o mesmo caso do que aconteceu no EUA; a diferença é que por lá eles não tiveram coragem de admitir que faziam algo do tipo.
O perigo é justamente de que em um futuro o que você fez na internet poderá ser usado contra , além disto, temos muitos corruptos em nosso país, lhes dar acesso a alguns tipos de informações pode ser algo totalmente destrutivo para qualquer cidadão.
Da para ter muitos outros problemas se pensar um pouco mais, policiais corruptos poderão obter informações confidenciais e utilizar das mesmas para chantagear outras pessoas.
"Ou faz o que quero ou irei revelar o histórico de tudo o que fez nos últimos 3 anos na internet"
1.7 - Permite o bloqueio de aplicações de internet por meio de ordem judicial
Aqui eles pelo menos reconheceram que não conseguiriam bloquear sites internacionais
A grande pergunta é, eles tem como realmente censurar/bloquear algum site?existem diversas ferramentas que permitem burlar estes bloqueios.
Quando você bloqueia/censura isto pode gerar o efeito que já falei antes ( Streisand ) que meio que ira divulgar o tal material ilícito que se teve como objetivo bloquear.
Além do mais eles querem dar poder ao governo de censurar o que eles não concordam; isto pode acabar virando uma faca de 2 gumes em um futuro.
1.8 - Educação Digital será adicionado no plano nacional de educação
Não acho que educação digital seja algo necessario; melhor seria melhorar a educação como um todo.
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A internet tem sim problemas, mas, acabar com a liberdade de expressão e anonimato na rede por conta de alguns é algo totalmente extremista e que mostra a gigantesca incompetência que envolve estes policiais cibernéticos que estão tentando "dar um jeitinho" para combater um problema muito maior e que eles não sabem como lidar.
Outro problema é que temos uma quantidade enorme de corruptos em nosso pais, dar lhes tamanho privilegio de informação podera ser algo totalmente destrutivo.
Você confia no governo a ponto de lhe deixar vasculhar tudo o que você faz?
Eu não.
Engraçado que este é justamente a mesma cartada utilizada pela NSA ( a agencia de inteligencia americana ) de que permitindo o acesso aos ips das pessoas eles poderão combater os hackers/terroristas entre outros; quando na verdade, ja foi provado que estes sistemas de vigilância não conseguiram evitar nem se quer ao menos um ataque terrorista que era eminente.
Este não é o verdadeiro motivo pelo qual eles querem isto.
Alias, a própria internet oferece ferramentas para o anonimato, os verdadeiros vilões que esta CPI quer combater jamais serão pegos.
Termino aqui com um video de Glenn Greenwald (que vive/ja viveu no Brasil) e fez uma palestra no TED do porque a privacidade importa e o motivo pelo qual você deve temer pela falta de privacidade, mesmo que, não esteja fazendo nada de errado
Esta em inglês mas tem legendas em português, clique em CC para ativar as legendas e logo em seguida na engrenagem/subtitles(legendas)/portugues.
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